Legislação municipal · Apodi (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI MUNICIPAL Nº 2283/2025 DE 18 DE JUNHO DE 2025 - Institui, no âmbito do Município de Apodi/RN, o Incentivo do componente de qualidade na Atenção Primária à Saúde - APS para as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Atenção Primária (EAP), Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Equipes Multiprofissionais (Emulti) e dá outras providências no âmbito da atenção primária à saúde conforme Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/06/2025. Edição 3562. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/06/2025. Edição 3567 (Correção)
RESOLUÇÃO N.º 149/2025, DE 18 DE JUNHO DE 2025 - AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “WALTER DE BRITO GUERRA” A SENHORA MARIA VILMACÍ VIANA DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE APODI-RN. Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 20/06/2025. EDIÇÃO 2178
LEI MUNICIPAL Nº 2282/2025 DE 17 DE JUNHO DE 2025 - PLL nº. 062/2025 - Antônio Ângelo de Souza Suassuna-PP - Dá a denominação de Rua RAIMUNDA ALVES MOREIRA DA SILVA na área de expansão no bairro Garilândia, na Cidade de Apodi-RN e da outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/06/2025. Edição 3561
LEI MUNICIPAL Nº 2281/2025 DE 16 DE JUNHO DE 2025 - PLL nº. 051/2025 Filipe Gustavo de Lima Oliveira, Antônio de Souza Maia Júnior, Antônio Laete Oliveira de Souza, Ronaldo Adriane de Oliveira e Silva - Altera integralmente a Lei Municipal nº 1008, de 26 de fevereiro de 2015; modifica o Anexo III da Lei Municipal nº 2232, de 20 de dezembro de 2024; e altera o art. 9º, inciso II, da Lei Municipal nº 1007, de 26 de fevereiro de 2015, para adequação à Lei Federal nº 14.133/2021 e à nova estrutura funcional da Câmara Municipal de Apodi-RN. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/06/2025. Edição 3560
LEI MUNICIPAL Nº 2280/2025 DE 13 DE JUNHO DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 465.284,24 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/06/2025. Edição 3559.
LEI MUNICIPAL Nº 2279/2025 DE 13 DE JUNHO DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 465.284,24 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/06/2025. Edição 3559
LEI MUNICIPAL Nº 2278/2025 DE 05 DE JUNHO DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 60.178,68 (SESSENTA MIL CENTO E SETENTA E OITO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/06/2025. Edição 3553
LEI MUNICIPAL Nº 2277/2025 DE 02 DE JUNHO DE 2025 - PLL nº. 052/2025 Ronaldo Adriane de Oliveira E Silva-PSDB -DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DE IPTU EM BRAILLE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/06/2025. Edição 3550
LEI MUNICIPAL Nº 2276/2025 DE 02 DE JUNHO DE 2025 - PLL nº. 034/2025 Antônio Laete de Oliveira Souza-MDB - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar “Pesca Sustentável No Campo”, e utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/06/2025. Edição 3550
DECRETO LEGISLATIVO Nº 126/2025 DE 30 DE MAIO DE 2025 AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SR. JAYLTON ÉDNEY MAIA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 03/06/2025. EDIÇÃO 2166
LEI MUNICIPAL Nº 2275/2025 DE 29 DE MAIO DE 2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/05/2025. Edição 3548
LEI MUNICIPAL Nº 2274/2025 DE 29 DE MAIO DE 2025 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com ou sem garantia da UNIÃO e dá outras providências.” Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/05/2025. Edição 3548
RESOLUÇÃO Nº 148/2025 – AUTORES LAETE OLIVEIRA-MDB E EDNARTE SILVEIRA-MDB – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DO ASSOCIATIVISMO, SERVIÇOS E COMÉRCIO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 21 DE MAIO DE 2025 - ANO: VI - EDIÇÂO Nº: 2157
LEI MUNICIPAL Nº 2273/2025 DE 16 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICÍPIO APODI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/05/2025. Edição 3539
LEI MUNICIPAL Nº 2272/2025 DE 15 DE MAIO DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA A DEVOLUÇÃO DO SALDO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA COVID-19. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/05/2025. Edição 3538
LEI MUNICIPAL Nº 2271/2025 DE 15 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL QUE IMPORTE EM PRIVAÇÃO DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/05/2025. Edição 3538
LEI MUNICIPAL Nº 2270/2025 DE 09 DE MAIO DE 2025 - PLL nº. 039/2025 Ronaldo Adriane de Oliveira E Silva-PSDB - Institua o Dia do Vaqueiro no âmbito do município de Apodi/RN e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/05/2025. Edição 3534
LEI MUNICIPAL Nº 2269/2025 DE 09 DE MAIO DE 2025 - PLL nº. 031/2025 Ronaldo Adriane de Oliveira E Silva-PSDB - Dá a denominação de Rua MARIA EDNA MAGALHÃES na área de expansão do bairro Bacurau I na Cidade de Apodi-RN e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/05/2025. Edição 3534
LEI MUNICIPAL Nº 2268/2025 DE 09 DE MAIO DE 2025 - PLL nº. 051/2025 Filipe Gustavo de Lima Oliveira, Antônio de Souza Maia Júnior, Antônio Laete Oliveira de Souza, Ronaldo Adriane de Oliveira e Silva - Determina reajuste para o Cargo em Comissão denominado de CHEFE DE IMAGEM E FILMAGEM - CC-3, da Câmara Municipal de Apodi-RN e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/05/2025. Edição 3534
LEI MUNICIPAL Nº 2267/2025 DE 09 DE MAIO DE 2025 - PLL nº. 041/2025 Francisco Jailson da Costa Ferreira-PT, Paulo Luciano Ferreira Gomes-PSD - Reconhece o beiju como uma iguaria integrante do Patrimônio Imaterial, Histórico-Cultural e Gastronômico de Apodi/RN, e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/05/2025. Edição 3534
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h15 · Norma mais recente da lista: 18/06/2025