Câmara Municipal de Apodi (RN)
LEI MUNICIPAL Nº 2281/2025 DE 16 DE JUNHO DE 2025 - PLL nº. 051/2025 Filipe Gustavo de Lima Oliveira, Antônio de Souza Maia Júnior, Antônio Laete Oliveira de Souza, Ronaldo Adriane de Oliveira e Silva - Altera integralmente a Lei Municipal nº 1008, de 26 de fevereiro de 2015; modifica o Anexo III da Lei Municipal nº 2232, de 20 de dezembro de 2024; e altera o art. 9º, inciso II, da Lei Municipal nº 1007, de 26 de fevereiro de 2015, para adequação à Lei Federal nº 14.133/2021 e à nova estrutura funcional da Câmara Municipal de Apodi-RN. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/06/2025. Edição 3560
PROJETO DE LEI DE Nº 066/2025 – AUTOR MESA DIRETORA 2025-2026 - ALTERA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1008, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; MODIFICA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 2232, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024; E ALTERA O ART. 9º, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1007, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015, PARA ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E À NOVA ESTRUTURA FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2025.