Câmara Municipal de Apodi (RN)
Lei Ordinária nº 2.271, de 15 de maio de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2271/2025 DE 15 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL QUE IMPORTE EM PRIVAÇÃO DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/05/2025. Edição 3538
- Data
- 15 de maio de 2025
- Número
- 2271
- Publicação
- 16 de maio de 2025 · FEMURN
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
PROJETO DE LEI N° 055/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL QUE IMPORTE EM PRIVAÇÃO DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO DE 2025.