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Congresso

Câmara Municipal de Apodi (RN)

Lei Ordinária nº 2.271, de 15 de maio de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 2271/2025 DE 15 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL QUE IMPORTE EM PRIVAÇÃO DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/05/2025. Edição 3538

Data
15 de maio de 2025
Número
2271
Publicação
16 de maio de 2025 · FEMURN
Vigência
Não informada

Observações da casa

PROJETO DE LEI N° 055/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL QUE IMPORTE EM PRIVAÇÃO DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO DE 2025.