Legislação municipal · Alexandria (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alexandria para o exercício de 2015 e determina outras providências.
“ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 1.051, DE 25 DE JUNHO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE PARA PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA CONTRATUALIZADOS AO INCENTIVO DO PMAQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM.”
INSTITUI. Institui o NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Família no âmbito municipal, em conformidade com a Portaria n° 598, de 29 de março de 2011, do Ministério da Saúde. Cria os cargos que menciona, fixa diretrizes, vagas, estabelece atribuições, remuneração e dá outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Controle, Avaliação e Auditoria do Sistema Único de Saúde, no Município de Alexandria, cria cargos e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Alexandria para os convocados e nomeados que efetivamente trabalharem como mesários nas eleições político-partidárias realizadas pela justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
“Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a alienar veículo de propriedade da Câmara Municipal de Alexandria, e dá outras providências”.
Autoriza a doação de uma unidade Habitacional e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal da Segurança Pública.
Autoriza o Executivo Municipal a protestar as Certidões de Dívida Ativa correspondente aos créditos tributários e não tributários, cria o Fundo da Assessoria Jurídica do Município de Alexandria e dá outras providências
“ALTERA A LEI DE Nº 1.057/14 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Disciplina a concessão de diárias pelos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Alexandria e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre a Alteração do art. 34 da Lei 847 de 23 de setembro de 2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre a defesa do consumidor de serviços bancários e dá outras Providências.
Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências
Dispõe sobre o pagamento de produtividade para profissionais das equipes de estratégia de Saúde da Família contratualizados ao incentivo do PMAQ, e dá outras providências.
Cria Escola Municipal de Educação Básica no Município de Alexandria, Altera a Lei Municipal Nº 836/2005, e dá outras providências.
“Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores da Comunidade do Sítio Casteliano e dá outras providências.”
Dispõe sobre a garantia a toda pessoa com deficiência que necessite de cadeira de rodas, como também, seu acompanhante a gratuidade do ingresso para eventos culturais, esportivos e de entretenimento organizado por pessoas de direito público, privado e/ou filantrópicos e dá outras providências”.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Alexandria/RN e, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h55 · Norma mais recente da lista: 22/12/2014