Legislação municipal · Volta Redonda (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Altera Artigos das Leis Municipais nº 2.395/1989 e 5.430/2017, e dá outras providências. - ITBI, transmissão de bens.
Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher no âmbito do Município de Volta Redonda.
Institui o "Dia da União e Mobilização da Juventude Cristã" no Município de Volta Redonda. - Datas Comemorativas
Concede a gratuidade de transporte público nos dias de realização de votação de Pleitos Eleitorais Obrigatórios. - ônibus.
Dispõe sobre a criação do Cartão de Vacina Digital e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades / superdotações do Município de Volta Redonda.
Altera as alíneas "g" e "i" do artigo 5º da Lei Municipal nº 1.459 de 9 de dezembro de 1977 que institui o Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no Município de Volta Redonda, e alterações posteriores, alterando para 12(doze) anos a vida útil dos veículos utilizados para esse serviço.
Institui a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelo à pessoas carentes em tratamento de Câncer.
Institui o Programa de Proteção Nutricional do bebê e da sua genitora na rede pública de saúde Município de Volta Redonda.
Torna obrigatório o Exame de Ultrassom Morfológico em hospitais e maternidades públicos do município.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Volta Redonda - RJ, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Volta Redonda, autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar; e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração aos artigos 2º, 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 5.538, de 23/10/2018/, com redação que havia sido conferida pela Lei Municipal nº 5.838, de 18/08/2021. - Dívida Ativa
Altera a Lei Municipal nº 1.414 e dá outras providências. - Edificações, apartamentos, studio, Hotel.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Estabelece a participação da CMVR no 1143º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, gestores, assessores e servidores públicos - Controle da Administração Pública, realizado pela Qualificar Capacitação e Treinamento, em São Paulo - SP.
Cria a Remuneração Adicional de Salário - RAS, para os Guardas Municipais e Vigias Municipais lotados na Guarda Municipal de Volta Redonda - GMVR. Revoga a Lei nº 5.424/2017.
Inclui novo parágrafo e altera a redação do inciso IV e do parágrafo único do artigo 9º da Lei Municipal nº 1.896, de 16/07/1984 - Código Tributário Municipal. - templos religiosos, igrejas.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter profissional capacitado em primeiros socorros nos setores de atendimento ao público, inclusive escolas e creches, públicas e particulares.
Institui no Município de Volta Redonda o "Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards (T18)"
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h48 · Norma mais recente da lista: 08/12/2022