Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Altera a Lei Municipal nº 1.414 e dá outras providências. - Edificações, apartamentos, studio, Hotel.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.414, de 22 de dezembro de 1976FIXA NORMAS E REGULAMENTA AS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - CÓDIGO DE OBRAS
Prefeito Municipal Antônio Francisco Neto