Legislação municipal · Volta Redonda (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Altera a Lei Municipal nº 6.422 de 16 de maio de 2024. - Fica desafetada da finalidade de uso comum do povo para bem de uso especial e autoriza sua cessão, de área de terra denominada “P2-A” frente para rua 22, mede 58,00m, à direita, confrontando com o lote nº13, mede 22,00m, ainda pela direita, confrontando com o lote nº 12, mede em dois segmentos: o primeiro mede 1,00m e o segundo mede 4,25m; à esquerda confrontando com o lote nº 22 e nº 1, mede 26,25m; nos fundos, confrontando com o lote “P2-REMANESCENTE’’, mede 57,00m: Área total de 1.518,25m², bairro Vila Rica, nesta cidade
Altera o Memorial Descritivo da Lei Municipal nº 6.863/2026, de 05 de agosto de 2026 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar bem público ao Fundo de Arrendamento Residencial, com encargos. - Vila Brasília
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Fica designada a servidora Vaviane Gomes de Assis Rodrigues, Agente Legislativo IV, para exercer a função de Diretora Executiva da Escola do Legislativo "Pedro Raymundo de Magalhães", e Alexandre Faria Thuler, Procurador Jurídico do Legislativo III, para exercer a função de Diretor Acadêmico da Escola do Legislativo, conforme atribuições previstas nas Resoluções nº 5.768/2025 e 6.025/2026.
Institui o Programa Municipal de Incentivo aos Blocos de Carnaval de Rua no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de espaços sensoriais inclusivos em Praças e Parques Públicos do Município de Volta Redonda, destinados ao lazer e desenvolvimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências sensoriais, autoriza a construção de uma Praça Sensorial Modelo, e dá outras providências. - Autismo
Denomina "Banco de Reservas Sebastião Gonçalves Leite (Tatu)" espaço integrante da sede da Associação Esporte Clube Lazer 300, localizada no Bairro Santa Cruz
Denomina " Complexo Esportivo Valdiméa de Oliveira (Tia Néia)" espaço integrante da sede da Associação Esporte Clube Lazer 300, localizada no Bairro Santa Cruz.
Denomina "Área de Lazer Sílvio Lúcio de Oliveira (Tio Bahia)" espaço integrante da sede da Associação Esporte Clube Lazer 300, localizada no Bairro Santa Cruz.
Institui o "Abril Marrom" no Calendário Oficial de Volta Redonda, mês dedicado à conscientização, prevenção e combate às diversas formas de cegueira e à reabilitação de pessoas com deficiência visual.
Denomina Rua "José Mendes de Alvarenga", a Rua 8, CEP 27285-195, localizada no Bairro San Remo, no Município de Volta Redonda/RJ
Prorrogar, por 180 dias, a partir de 21/10/2026, o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito criada pela Resolução nº 5.395, de 13/09/2022, com o objetivo de fiscalizar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC INEA 07/2018. - Pátio de Escória CSN.
Dispõe sobre a formalização dos permissionários de boxes e quiosques em Microempreendedor Individual – MEI ou Microempresa Individuais – ME e dá outras providências.
Regulamenta a transferência do direito à exploração do serviço de transporte individual de passageiros (Táxi) no Município de Volta Redonda/RJ
Denomina "Arquibancada Edson da Silva Oliveira" espaço integrante da sede da Associação Esporte Clube Lazer 300, localizada no Bairro Santa Cruz.
Denomina "Vestiário Municio José Ribeiro (Sr. Muniz)" espaço integrante da sede da Associação Esporte Clube Lazer 300, localizada no Bairro Santa Cruz.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h18 · Norma mais recente da lista: 07/10/2026