Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Lei nº 6.889, de 30 de setembro de 2026
Institui o "Abril Marrom" no Calendário Oficial de Volta Redonda, mês dedicado à conscientização, prevenção e combate às diversas formas de cegueira e à reabilitação de pessoas com deficiência visual.
- Data
- 30 de setembro de 2026
- Número
- 6889
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada