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Congresso

Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)

Lei nº 6.893, de 02 de outubro de 2026

Dispõe sobre a criação de espaços sensoriais inclusivos em Praças e Parques Públicos do Município de Volta Redonda, destinados ao lazer e desenvolvimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências sensoriais, autoriza a construção de uma Praça Sensorial Modelo, e dá outras providências. - Autismo

Data
2 de outubro de 2026
Número
6893
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada