Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Lei nº 6.893, de 02 de outubro de 2026
Dispõe sobre a criação de espaços sensoriais inclusivos em Praças e Parques Públicos do Município de Volta Redonda, destinados ao lazer e desenvolvimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências sensoriais, autoriza a construção de uma Praça Sensorial Modelo, e dá outras providências. - Autismo
- Data
- 2 de outubro de 2026
- Número
- 6893
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada