Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DE CARGAS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - TÁXI
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.477, de 07 de agosto de 1978DÁ NOVA REDAÇÃO A LETRA "C" DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.459, ACRESCENTA AS LETRAS "F" , "G" , "H" E PARÁGRAFO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. - TÁXI.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.550, de 13 de setembro de 1979DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.459. - TÁXI.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.541, de 09 de outubro de 1979ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "C", DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.459 DE 09.12.1977. - TÁXI
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.617, de 27 de agosto de 1980DÁ NOVA REDAÇÃO A LETRA "C" E CRIA AS LETRAS F, G E H AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.459 DE 09-12-1977. - TÁXI.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.697, de 19 de outubro de 1981ALTERA A LETRA"C" DO ARTIGO 5O. DA LEI MUNICIPAL NO. 1459. - TÁXI.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.696, de 19 de outubro de 1981ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "F" DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1459, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1617, DE 27/08/1980. - TÁXI.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.696, de 19 de outubro de 1981ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "F" DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1459, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1617, DE 27/08/1980. - TÁXI
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.715, de 11 de dezembro de 1981REVOGA DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL 1459 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SENDO O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 3º, COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI 1550 DE 13/09/79. TÁXI.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.363, de 10 de novembro de 1988INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.459, DANDO NOVA REDAÇÃO À LETRA "G", ACRESCENTANDO AS LETRAS "I", "J", "L" E SEUS RESPECTIVOS PARÁGRAFOS, CONFORME ABAIXO. - TÁXI.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.043, de 30 de abril de 2014ACRESCENTA ALÍNEA "M" E §§ 1º E 2º NO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.459/77.- TÁXI
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.109, de 05 de dezembro de 2022Altera as alíneas "g" e "i" do artigo 5º da Lei Municipal nº 1.459 de 9 de dezembro de 1977 que institui o Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no Município de Volta Redonda, e alterações posteriores, alterando para 12(doze) anos a vida útil dos veículos utilizados para esse serviço.
Norma correlata
Decreto nº 20.226, de 15 de julho de 2026Reajusta o valor da tarifa do Sistema de Transporte Individual de Passageiros (Táxi) no Município de Volta Redonda
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 20.403, de 25 de setembro de 2026Regulamenta a transferência do direito à exploração do serviço de transporte individual de passageiros (Táxi) no Município de Volta Redonda/RJ
Alterada pelas Leis nºs 1477, 1512, 1541, 1545, 1550, 1617, 1696, 1697, 1715 e 2363, 5.043