Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
ACRESCENTA ALÍNEA "M" E §§ 1º E 2º NO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.459/77.- TÁXI
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.459, de 09 de dezembro de 1977DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DE CARGAS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - TÁXI
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Ver. Jari Simão de Olveira Junior