Legislação municipal · São João de Meriti (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do Programa “Munícipe Fiscal” no âmbito do Município de São João de Meriti, como instrumento de incentivo à participação popular na fiscalização de condutas lesivas ao meio ambiente urbano e ao patrimônio público.
Dispõe sobre a orientação e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgo, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita nas maternidades e hospitais públicos de São João de Meriti.
Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa “Maria da Penha nas Escolas” no âmbito do Município de São João de Meriti e dá outras providências.
Autoriza a criação de Centro de Referência para a Prevenção e Tratamento do Sobrepeso e da Obesidade no Município de São João de Meriti – RJ.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Prevenir para Salvar” no âmbito das Instituições de Ensino da Rede Pública e das Unidades Básicas de Saúde Públicas do Município de São João de Meriti, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E GESTANTES, NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPING CENTERS, RESTAURANTES, GALERIAS, CINEMAS, TEATROS, CLUBES E LANCHONETES, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI
Inclui no Calendário Oficial do Município, a ´Semana de Conscientização sobre a Osteopatia'.
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Proteção da Criança e do Adolescente nas Redes Sociais, no âmbito do Município de São João de Meriti, e dá outras providências.
Concede Medalha de Mérito Legislativo Prefeito José de Amorim Pereira ao Ilmo Sr ALÍRIO MONTEBRUNE DE SOUZA
Concede a Medalha de Mérito Empresarial JOSÉ ALVES LAVOURAS ao Empresário Sr ANSELMO DE BARROS PAIVA
Denominação de espaço público – “PRAÇA SOFIA BARCIA.”
Denominação de logradouro público – Rua JOÃO AUGUSTO FREITAS PAIVA
Concede Medalha de Mérito Legislativo Prefeito José de Amorim Pereira ao Ilmo Sr OTOJANES COUTINHO DE OLIVEIRA
Institui o programa “Adote Uma Placa” no Município de São João de Meriti e dá outras providencias
Concede Medalha de Honra ao Mérito ao 3º SGT da PMERJ, Sr RAFAEL MACHADO DE SOUZA
Indica a necessidade de limpeza de terreno abandonado localizado na rua Ana Lima, ao lado do número 73A, em São Mateus
Indicação de implantação de semáforo na rua Ceci, Nº 1869, gato preto - Éden
Indicação de desobstrução e limpeza da fossa na quadra da rua Alzira Serra, em Tomazinho
Indicação de revitalização de diversas ruas no bairro Jardim Meriti
Indicação de pavimentação asfáltica, limpeza e revitalização a diversas ruas do morro do conceito, em Jardim Meriti
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h26 · Norma mais recente da lista: 07/10/2025