Legislação municipal · Paty do Alferes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 194.183,25 ( CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL, CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS ).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 29.726,73 (VINTE E NOVE MIL, SETECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 54.669,66 ( CINQUENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 13.019,17 ( TREZE MIL, DEZENOVE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS ).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 58.339,89 ( CINQUENTA E OITO MIL, TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS ).
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 32, DA LEI 048, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989.
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES O INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE POR PARTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 1.077, DE 05 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES - RJ, NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI A ALÍNEA L AO § 1º, DO ART. 3º E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I, III, IV, V E VII DA LEI Nº 1.520, DE 28 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES.
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 1.754, DE 20 DE JULHO DE 2011 QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ADEQUANDO-OS À ESTRUTURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.519, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.
REVOGA O ART. 141 E § 1º, DO ART. 139 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.519, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 E CONSOLIDA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
ALTERA CRITÉRIO DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 46.538,90 ( QUARENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS).
REGULAMENTA O REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES- RJ, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 24 DA LEI Nº 1.884, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ISENTA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DAS TAXAS RELACIONADAS AOS SEUS PATRIMÔ
REGOVA A LEI 797, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2001.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6º, 8º E 9º, DA LEI 1.980, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013.
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A “FOLIA DE REIS DA SAGRADA FAMÍLIA JESUS, MARIA E JOSÉ”.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO PATY PREVI NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 ( UM MILHÃO DE REAIS), PARA FINS DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 19h37 · Norma mais recente da lista: 12/11/2015