Câmara Municipal de Paty do Alferes (RJ)
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6º, 8º E 9º, DA LEI 1.980, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.980, de 09 de outubro de 2013DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DENOMINADO QUALIFAR – SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.