Câmara Municipal de Paty do Alferes (RJ)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 32, DA LEI 048, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 48, de 28 de dezembro de 1989“ INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.