Câmara Municipal de Paty do Alferes (RJ)
“ INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.205, de 12 de novembro de 2015DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 32, DA LEI 048, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.371, de 06 de novembro de 2017ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 110-A, DA LEI N° 048, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, PREVENDO NOVAS REGRAS SOBRE O LOCAL DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, DO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 2.626, de 15 de outubro de 2019REVOGA O ARTIGO 77 DA LEI MUNICIPAL Nº 048, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, PARA DISCIPLINAR A REGRA DE PAGAMENTO DO ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.953, de 29 de setembro de 2022REVOGA O ARTIGO 227, III, “A”, DA LEI N. 048, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE COLETA DE ESGOTO – COLETA DE AFLUENTES RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS ATRAVÉS DE REDE PÚBLICA UNITÁRIA OU MISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.983, de 02 de fevereiro de 2023Altera o Art. 227 II, A, b e C da Lei nº 048, Código Tributário Municipal, que dispõe sobre a taxa de coleta de lixo municipal