Câmara Municipal de Paty do Alferes (RJ)
REVOGA O ARTIGO 227, III, “A”, DA LEI N. 048, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE COLETA DE ESGOTO – COLETA DE AFLUENTES RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS ATRAVÉS DE REDE PÚBLICA UNITÁRIA OU MISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 48, de 28 de dezembro de 1989“ INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.”