Câmara Municipal de Paty do Alferes (RJ)
Lei nº 2.371, de 06 de novembro de 2017
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 110-A, DA LEI N° 048, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, PREVENDO NOVAS REGRAS SOBRE O LOCAL DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, DO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
- Data
- 6 de novembro de 2017
- Número
- 2371
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 48, de 28 de dezembro de 1989“ INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.”