Câmara Municipal de Paty do Alferes (RJ)
REGOVA A LEI 797, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2001.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 797, de 07 de dezembro de 2001AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES CIPA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.