Legislação municipal · Paty do Alferes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021 LEI Nº 2.383 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.5000.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA O "BLOCO CARNAVALESCO ESPERANÇA".
INCLUI O INCISO X, NO ARTIGO 3º DA LEI 1.420, DE 26 DE JULHO DE 2007, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES A SISTEMATIZAÇÃO DE AÇÕES NA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, SITUADO NA RUA CORONEL MANOEL BERNARDES, 387, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, NA FORMA DO ARTIGO 146 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ABONO AOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 12 E 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.184 DE 29 DE JUNHO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PMSB - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INTEGRANTES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO, QUE TENHAM DEPENDENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.519, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES. "REVOGA AS LEIS: A LEI 2.174 DE 16 DE ABRIL DE 2015, A LEI 2.228 DE 23 MARÇO DE 2016, A LEI 2.229 DE 07 DE ABRIL DE 2016, A LEI 2.294 DE 13 DE SETEMBRO DE 2017, A LEI 2.476 DE 17 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 37.991,03 (TRINTA E SETE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E TRÊS CENTAVOS).
APROVA E RATIFICA A PGV - PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA BASE DE CÁLCULO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O ARTIGO 77 DA LEI MUNICIPAL Nº 048, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, PARA DISCIPLINAR A REGRA DE PAGAMENTO DO ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 2.312 DE 19 DE MAIO DE 2017, QUE REGULAMENTA A POLÍTICA DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, NOS TERMOS DO ARTIGO 68, DA LEI 1.691, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CARGO QUE ESPECIFICA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES.
CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h39 · Norma mais recente da lista: 19/12/2019