Câmara Municipal de Paty do Alferes (RJ)
REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES. "REVOGA AS LEIS: A LEI 2.174 DE 16 DE ABRIL DE 2015, A LEI 2.228 DE 23 MARÇO DE 2016, A LEI 2.229 DE 07 DE ABRIL DE 2016, A LEI 2.294 DE 13 DE SETEMBRO DE 2017, A LEI 2.476 DE 17 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.261, de 13 de junho de 2025ALTERA A LEI Nº 2.630 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019, INCLUI O ART. 70-A, CRIA O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.404, de 17 de junho de 2026ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 70 DA LEI 2.630 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.