Legislação municipal · Paty do Alferes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO CICLISTICA SUL FLUMINENSE EM PATY DO ALFERES - RJ”.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, SITUADO NA RUA MENDES GONÇALVES – LOTE DE TERRAS Nº 144, PLANTA A, LOTEAMENTO ZENOBIÓPOLIS, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, NA FORMA DO ARTIGO 146 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$770.900,00 (SETECENTOS E SETENTA MIL E NOVECENTOS REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$68.274,00 (SESSENTA E OITO MIL, DUZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$127.201,02 (CENTO E VINTE E SETE MIL, DUZENTOS E UM REAIS E DOIS CENTAVOS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$63.600,51 (SESSENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$63.600,51 (SESSENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$63.600,05 (SESSENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS REAIS E CINCO CENTAVOS).
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1077, DE 05 DE ABRIL DE 2004 QUE INSTITUIU O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$2.412.642,00 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E DOZE MIL, SEISSENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$287.033,60 ( DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL, TRINTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS).
Suspende, até 31 de dezembro de 2020 as contribuições patronais do Município de Paty do Alferes ao Regime Próprio da Previdência Social - PATY PREVI, bem como os parcelamentos previdenciários e aportes financeiros descritos em regulamento ao inciso III do artigo 13 da lei nº 1.884, de 09/11/2012, e dá outras providencias.
Dá nova redação ao parágrafo primeiro do artigo 24 da lei municipal nº 1.884, de 09 de novembro de 2012, alterando o percentual da taxa de administração do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos servidores públicos civis municipais, e dá outras providências.
PROÍBE, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, A DIFUSÃO DE SONS E RUÍDOS POR MEIO DE EQUIPAMENTOS SONOROS, PORTÁTEIS OU NÃO, INSTALADOS OU ACOPLADOS E RUÍDOS SONOROS PRODUZIDOS POR ESCAPAMENTOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS INCLUSIVE DE TRAÇÃO ANIMAL, COM VOLUME E FREQUÊNCIA EXCESSIVOS E PERTURBADORES DO SOSSEGO E DO BEM ESTAR PÚBLICO, COM ÊNFASE NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE LIVRE ACESSO AO PÚBLICO, TAIS COMO POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, ESTACIONAMENTOS DE SUPERMERCADOS E ASSEMELHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, FUNCIONAMENTO E UTILIZAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES - RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2.637, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, SITUADO NA RUA CORONEL MANOEL BERNARDES, 387, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, NA FORMA DO ARTIGO 146 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR TOTAL DE R$2.776.649,38 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR TOTAL DE R$402.193,08 (QUATROCENTOS E DOIS MIL, CENTO E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITO CENTAVOS)
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h53 · Norma mais recente da lista: 17/09/2020