Legislação municipal · Paty do Alferes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR TOTAL DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR TOTAL DE R$1.330.378,48 (UM MILHÃO, TREZENTOS E TRINTA MIL, TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR TOTAL DE R$212.640,00 (DUZENTOS E DOZE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA REAIS).
CONCEDE PRAZO PARA LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$1.268.279,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E OITO MIL, DUZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS).
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ABERTURA DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNÍCIPIO DE PATY DO ALFERES, EXTINGUE CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE A DUPLA FUNÇÃO DOS MOTORISTAS E OBRIGA A EXISTÊNCIA DE AGENTE DE BORDO DO SISTEMA DE BORDO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES – RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 02 (DUAS) VAGA PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.754, DE 20 DE JULHO DE 2011.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$161.573,78 (CENTO E SESSENTA E UM MIL, QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE BERÇARISTA, GRUPO IX, 1° ITEM, AMBOS NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO I, INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.520, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CINCO VAGAS DE FARMACÊUTICO, NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO I, GRUPO X – NÍVEL SUPERIOR, DA LEI N° 1.520, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR “B” DE MATEMÁTICA, PERTENCENTES À PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO, INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.077, DE 05 DE ABRIL DE 2004.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS).
Disciplina Regras para o Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Civis do Município de Paty do Alferes – PATY PREVI, altera a alíquota de contribuição para o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Civis do Município de Paty do Alferes – Paty Previ, dispõe sobre o custeio dos benefícios de auxílio doença, auxílio reclusão e da licença maternidade, estrutura de perícias médicas e dá outras providências.
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE GESTÃO ASSOCIADA COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PARA A EXECUÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRANSFORMA E REDENOMINA CARGOS QUE ESPECIFICA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$896.621,05 (OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS E CINCO CENTAVOS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$504.238,57 (QUINHENTOS E QUATRO MIL, DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$36.750,00 (TRINTA E SEIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), TOTALIZANDO O VALOR DE R$540.988,57 (QUINHENTOS E QUARENTA MIL, NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS)
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h35 · Norma mais recente da lista: 04/06/2020