Legislação municipal · Paty do Alferes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 216.421,84 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E UM REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS).
DÁ DENOMINAÇÃO DE PONTE NICO FISCAL – ANTONIO MANOEL PEREIRA A PONTE QUE LIGA A RUA ELIEL NEVES DE OLIVEIRA COM A RUA DR. PERALTA, NO CENTRO DE PATY DO ALFERES.
ALTERA A LEI Nº 2.482, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018, COM A INTRODUÇÃO DOS ARTIGOS 17 ‘A’ E 17 ‘B’.
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.813, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021, ALTERANDO O REFERENCIAL DA CONTRIBUIÇÃO DO PATROCINADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM ENFERMEIRO “B” 40H, DEFINIDO NO ANEXO ÚNICO, EXCEPCIONALMENTE E POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO EMERGENCIAL AO PODER EXECUTIVO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS MEDIANTE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO AUTOMÁTICO ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE CARTA MARGEM ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES NA FORMA DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR – PROCON – PATY DO ALFERES, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, DEFINE ATRIBUIÇÕES DE SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A COLOCAÇÃO EM OBRA PÚBLICA MUNICIPAL PARALISADA, DE PLACAS CONTENDO EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE BIÓLOGO, NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO I, GRUPO OCUPACIONAL X, DA LEI N° 1.520 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA RESOLUÇÃO 011, DE 24 DE MAIO DE 1995, E SEU PARÁGRAFO 1º, INTRODUZIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 238, DE 18 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 354.810,69 (TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E DEZ REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS).
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREGÃO PRESNCIAL, PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA OS VEÍXCULOS AUTOMÓVEIS QUE COMPÕEM A FROTA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL - GASOLINA COMUM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.579.005,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E SETENTA E NOVE MIL E CINCO REAIS).
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ARMANDO FERNANDES RIBEIRO, A RUA PROJETADA Nº 3, PLANTA F, COM INÍCIO NO LOTE 71 E TÉRMINO NO LOTE 83, NO BAIRRO MARAVILHA, EM PATY DO ALFERES -RJ.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h05 · Norma mais recente da lista: 05/07/2022
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026