Câmara Municipal de Paty do Alferes (RJ)
Lei nº 2.910, de 15 de junho de 2022
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de junho de 2022
- Número
- 2910
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada