Legislação municipal · Paty do Alferes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE AGENTE DE TURISMO, NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO I, GRUPO OCUPACIONAL VI, DA LEI N° 1.520 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR TOTAL DE R$ 1.076.354,26 (UM MILHÃO, SETENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR TOTAL DE R$ 703.553,33 (SETECENTOS E TRÊS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR TOTAL DE R$ 640.994,33 (SEISCENTOS E QUARENTA MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR TOTAL DE R$ 342.369,58 (TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS).
DENOMINA "SALA MARCIA CRISTINA CORRÊA ESTEVES" A SALA DA PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR 12 (DOZE) CARGOS DE MEDIADOR ESCOLAR – TEMPORÁRIO PARA ATENDER ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, EM EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATUAÇAO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
CONCEDE PRAZO PARA LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO E DÁ NOVA LOTAÇÃO A CARGO QUE ESPECIFICA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO DE “JOSÉ ALVES DA COSTA” A LOGRADOURO QUE ESPECIFICA NO 1º DISTRITO DE PATY DO ALFERES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE REAIS).
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO 3º NO ART. 2º DA LEI Nº 2.886, DE 28 DE ABRIL DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO NO REGIME DE ESCALA DE PLANTÃO E DE SOBREAVISO NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE EXTENSÃO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 655.463,79 (SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS).
FIXA O PISO SALARIAL MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA PARA O ANO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL POR MENOR PREÇO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA, INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI SOBRE A MODIFICAÇÃO NO CRITÉRIO DE GABARITO NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h31 · Norma mais recente da lista: 01/06/2022