Legislação municipal · Paty do Alferes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o canil municipal.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO NO REGIME DE ESCALA DE PLANTÃO E DE SOBREAVISO NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ESPAÇO PARA PRÁTICAS DA MODALIDADE ESPORTIVA WHEELING, “GRAU”, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL “CAPACITA PATY” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 03 (TRÊS) VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR “A” – ANEXO I, 1° ITEM; PERTENCENTE À PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO, INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.077, DE 05 DE ABRIL DE 2004.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).
DISCIPLINA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO SOCIAL EVENTUAL – “DOMICÍLIO PROVISÓRIO - ALUGUEL SOCIAL” NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O QUANTITATIVO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTANTE DO ANEXO VI DA LEI Nº 1.520, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO AUDIOVISUAL E TRANSMISSÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS PELA TV CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O FERIADO MUNICIPAL DO “DIA DO EVANGÉLICO”, ALTERA A LEI 2.568 DE 04 DE JULHO DE 2019, REVOGA A LEI 849 DE 28 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE FISIOTERAPEUTA, 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE ENFERMEIRO “B” E 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM “B” – SAÚDE MENTAL, NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO I, GRUPOS OCUPACIONAIS X E IX, DA LEI N° 1.520 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 01 (UMA) VAGA DE FACILITADOR DE OFICINA DE RECREAÇÃO, NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO I, GRUPO OCUPACIONAL XI, DA LEI N° 1.520 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 2.847/2022 QUE INSTITUIU O PROGRAMA SOCIAL “PASSAPORTE MEDICINA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ELIEL NEVES DE OLIVEIRA A PARTE DA ESTRADA DA MANTIQUEIRA, COM INÍCIO NA RUA CAPITÃO ZENÓBIO E FINAL NA PONTE QUE DÁ ACESSO À RUA DR. PERALTA, NO CENTRO DE PATY DO ALFERES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR TOTAL DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS)
CRIA 01 (UM) CARGO DE ASSESSOR CHEFE DE GABINETE DOS VEREADORES – SÍMBOLO DAL II, 03 (TRÊS) CARGOS DE ASSESSORES LEGISLATIVOS – SÍMBOLO DAL – III E 01 (UM) FG 1 – FUNÇÃO GRATIFICADA 1 – RESPONSÁVEL PELO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, INTEGRANTES DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, ALTERANDO OS ANEXOS V E VIII DA LEI 2.630, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL SALARIAL ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, NA FORMA DO ARTIGO 85, DA LEI 1.519, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ABRIR E EXTINGUIR VAGAS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DO PLANO DE AÇÃO DE INCREMENTO DE RECEITA E TRIBUTOS, MODERNIZA E ATUALIZA A ESTRUTURA DA ÁREA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRIA QUADRO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h14 · Norma mais recente da lista: 29/04/2022