Legislação municipal · Paty do Alferes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O ARTIGO 34 DA LEI Nº 1.884, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 10 (DEZ) VAGAS DE MOTORISTA, NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO I, GRUPO IV, DA LEI N° 1.520, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTS. 5º E 6º DA LEI Nº 2.846, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES A COBRANÇA DE SACOLAS DESCARTÁVEIS BIODEGRADÁVEIS DE PAPEL OU DE QUALQUER OUTRO MATERIAL QUE NÃO POLUA O MEIO AMBIENTE PARA EMBALAGEM E TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 9.213.950,00 (NOVE MILHÕES, DUZENTOS E TREZE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 3.071.316,00 (TRÊS MILHÕES, SETENTA E UM MIL, TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS).
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO CONCEDER A REVISÃO GERAL ANUAL DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, NA FORMA DO QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O ARTIGO 85 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MILTON ALAGÃO FRAGOSO, À PRAÇA PÚBLICA SEM NOME, SITUADA NA ESTRADA DO ROSEIRAL, RUA E, NO BAIRRO ARCOZELO, EM PATY DO ALFERES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 4.737,50 (QUATRO MIL, SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 157.500,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 395.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 01 (UMA) VAGA DE EDUCADOR SOCIAL, NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO I, GRUPO XI, DA LEI N° 1.520, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008.
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES QUE MENCIONA À CIDADE DE BRASÍLIA, CAPITAL FEDERAL, EM VIAGEM DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO.
CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO PATYENSE, ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES – C.N.P.J 30.024.283/0001-72, RATIFICA E CONVALIDA SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR DUAS VAGAS DE TURISMÓLOGO, NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO I, GRUPO X – NÍVEL SUPERIOR, DA LEI N° 1.520, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 06 (SEIS) VAGAS DE MOTORISTA E 21 (VINTE E UMA) DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO I, GRUPO IV E II, DA LEI N° 1.520, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h15 · Norma mais recente da lista: 10/03/2022