Legislação municipal · Paty do Alferes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 17 (DEZESSETE) VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR “A”– ANEXO I, 1° ITEM; PERTENCENTE À PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO, INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.077, DE 05 DE ABRIL DE 2004.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.484 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ – PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR TOTAL DE R$ 631.361,81 (SEISCENTOS E TRINTA E UM MIL, TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS).
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES QUE MENCIONA À CIDADE DE BRASÍLIA, CAPITAL FEDERAL, EM VIAGEM DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO.
PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS OS EFEITOS DO DECRETO LEGISLATIVO 697, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 503.100,00 (QUINHENTOS E TRÊS MIL E CEM REAIS).
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO, EXCEPCIONALMENTE A PRORROGAR PELO PRAZO DE ATÉ 06 (SEIS) MESES, OS CONTRATOS PACTUADOS ATRAVÉS DA LEI 2778 DE 01 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL “PASSAPORTE MEDICINA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 315.000,00 (TREZENTOS E QUINZE MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E REDENOMINAÇÃO DE ÓRGÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DAS UNIDADES INDIVIDUALIZADAS NOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E INSTITUIR O "PROGRAMA WI-FI COMUNITÁRIO", NAS PRAÇAS, PARQUES E PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Suplementação
Oficializa a denominação de Praça Noemia Rosa em Avelar
Altera a lei nº 1066 de 04 de março de 2004 que dispõe sobre a inclusão na rede de ensino municipal de paty do alferes da política municipal de educação ambiental e dá outras providências.
Inclui no Calendario municipal e de datas comemorativas o Dia do Contador e do Profissional de Contabilidade
Institui e Concede o CC- Fundeb complemento Constitucional.
Suplementação.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h32 · Norma mais recente da lista: 15/02/2022