Legislação municipal · Paty do Alferes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
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Concede extensão do vale feira instituido por Lei.
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA RESOLUÇÃO N° 248, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.
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AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO , NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL , PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTOMÓVEL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA RESOLUÇÃO N° 248, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.
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Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h53 · Norma mais recente da lista: 14/12/2021