Legislação municipal · Nova Friburgo (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DÁ DENOMINAÇÃO DE OSCAR JOSÉ M¨LLER FILHO A VIA PÚBLICA
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 882, DE 11/12/1990 (REGIMENTO INTERNO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O “CERTIFICADO AMBIENTAL VERDE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, PARA EMPRESAS DO RAMO DE METALMECÂNICA, TÊXTIL, DO RAMO HOTELEIRO, POUSADAS, RESTAURANTES E SERVIÇOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DETERMINA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, ELABORAR PROJETO PARA DEFINIR A INCLUSÃO NOS CURRÍCULOS DO ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO A OBRIGATORIEDADE DA TEMÁTICA "HISTÓRIA E CULTURA AFROBRASILEIRA", DETERMINADA PELA LEI Nº 10.639/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
INSTITUI O ESTATUTO DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Prorroga licença para tratamento médico ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
“OBRIGA AS INSTITUIÇÃO PÚBLICAS E PRIVADAS A AFIXAREM CARTAZES DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS.”
"INSTITUI O PROJETO ´LIXO CONSCIENTE, UMA IDÉIA RECICLÁVEL` NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.646/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prorroga licença para tratamento médico ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL 3726, DE 27 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a redação do caput do artigo 80 da Lei Orgânica Municipal.
Prorroga licença para tratamento médico ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
“ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 9º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.409, DE 24 DE JUNHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“MAJORA OS VALORES DE SUBVENÇÃO ESTABELECIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.837, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.795, PRORROGANDO O PRAZO PARA ADESÃO AO PPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Prorroga licença para tratamento médico ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
Concede licença para tratamento médico ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre benefícios fiscais às empresas de incorporação e construção civil responsáveis pela execução das obras do Programa Minha Casa Minha Vida, bem como aos adquirentes das respectivas moradias e dá outras providências.
IMPEDE A COBRANÇA DE VALOR PARA A EMISSÃO DE CARNÊ OU BOLETO BANCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 23/11/2010