Legislação municipal · Nova Friburgo (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Susta o Decreto Municipal nº 226, de 26 de julho de 2019, publicado no Diário Oficial de 13 de agosto de 2019, que fixa o valor da nova tarifa única e integrada de ônibus urbanos no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Reprova as Contas do exercício de 2018 do Prefeito do Município de Nova Friburgo.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no Diário Oficial e no Portal da Transparência da Prefeitura dos valores das remunerações e gratificações dos servidores públicos do Município de Nova Friburgo.
Determina a publicidade online dos relatórios de obras e manutenções dos equipamentos públicos no no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Dispõe sobre o Fundeb Transparente incluir no Portal da Transparência do Município de Nova Friburgo informações acerca da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, e dá outras providências.
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 123, de 27 de junho de 2018.
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, orientados, como atividade essencial à saúde, para a população friburguense, mesmo em tempos de crise ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Reconhece, no âmbito do Município de Nova Friburgo, o “funk de raiz” como movimento cultural e musical de origem popular.
Inclui no Calendário do Município de Nova Friburgo o Dia Municipal do Associativismo Rural.
Dá denominação de Estrada Carajá para Estrada Drª Brigitte Richers.
Autoriza o Poder Executivo a suspender por 120 (cento e vinte) dias o valor das mensalidades dos empréstimos consignados dos servidores ativos e inativos do Município de Nova Friburgo.
Altera o vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, na forma estabelecida na Lei Federal nº 13.708/18 e dá outras providências.
Dispõe sobre ações relativas às atividades parlamentares, tendo em vista a pandemia de Covid-19 no Município de Nova Friburgo.
Estabelece obrigatoriedade ao Poder Executivo de divulgar no Portal da Transparência e nos boletins epidemiológicos as informações relacionadas à ocupação dos leitos de enfermaria e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) utilizados em decorrência da pandemia da Covid-19.
Altera os artigos 5º, 9º e 19 do Decreto Municipal 625 de 01 de julho de 2020, e dá outras providências.
Determina regras para a Retomada Gradual e Segura das atividades a serem adotadas no território do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da Carteira de Vacinação no ato da matrícula escolar no Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Considera de Utilidade Pública o Grupo de Estudos Espíritas Legionários da Luz e Casa de Assistência Social e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de uma Comissão Especial para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas à saúde pública relacionadas ao Covid-19 (Coronavírus) no âmbito do Município de Nova Friburgo.
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 03/09/2020