Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ)
Estabelece obrigatoriedade ao Poder Executivo de divulgar no Portal da Transparência e nos boletins epidemiológicos as informações relacionadas à ocupação dos leitos de enfermaria e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) utilizados em decorrência da pandemia da Covid-19.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de junho de 2020
Autoria: Joelson do Pote