Legislação municipal · Nova Friburgo (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a intervenção administrativa junto à Clínica de Repouso Santa Lúcia e dá outras providências.
Considera como Utilidade Pública Municipal a Associação Pedagógica Cecília Meireles.
Torna obrigatória a filmagem, gravação e transmissão ao vivo, via internet, de todas as sessões públicas presenciais realizadas nas licitações da Câmara Municipal de Nova Friburgo.
Institui, na Câmara Municipal de Nova Friburgo o Método de Deliberação Remota e Mista, permitindo a discussão e votação de matérias por meio digital, e estabelece o horário das Sessões Deliberativas durante o período de distanciamento social.
Aprova as contas do Poder Executivo do Município de Nova Friburgo, referentes ao execício de 2019, de responsabilidade do Senhor Renato Pinheiro Bravo.
Concede aos acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - T.E.A. o direito de utilizar as vagas reservadas para as pessoas com deficiência, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para Assuntos Relacionados à Covid-19 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 124, de 28 de setembro de 2018 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Altera o caput do artigo 14, dá nova redação aos §§ 4º, 8º, 9º e 10º; revoga os §§ 5º, 6º e 7 da Lei nº 3400, de 09 de junho de 2004, e estabelece alíquotas de Contribuição Previdenciária Patronal, Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Concede a Medalha Mulher Cidadã Heloneida Studart à Rosa Amélia Lemos Silva.
Concede a Medalha Mulher Cidadã Heloneida Studart à Madalena Silibri.
Concede a Medalha Mulher Cidadã Heloneida Studart à Drª Grace Arruda.
Inclui o § 3º no Artigo 6º da Lei Municipal nº 4.697/2019.
Revoga a Resolução Legislativa nº 2.388/2020.
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.749, de 17 de agosto de 2020.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiência pública anterior ao ato administrativo que estabeleça reajuste de tarifa de transporte público coletivo urbano no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Friburgo para o exercício financeiro de 2021.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções às entidades que menciona, relativamente ao exercício de 2021, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 4.395/2015, que institui o Plano Municipal de Educação do Município de Nova Friburgo até o ano de 2025, bem como seu anexo e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h00 · Norma mais recente da lista: 14/05/2021