Legislação municipal · Nova Friburgo (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Considera Utilidade Pública Municipal o Centro Cultural Teuto Friburguense, e dá providências.
Institui o Código Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para os orçamentos fiscal e de seguridade social do Município de Nova Friburgo até o percentual de 10% (dez por cento) do montante consignado nos mesmos.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos petshops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários de informar à SSUBEA - Subsecretaria de Bem Estar Animal, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos.
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Veteranos e Amigos do TG 01-010.
Considera de Utilidade Púbica a Associação da Indústria Cervejeira de Nova Friburgo e Região, e dá outras providências.
Dá denominação de Largo Vereador João Baptista da Silva a logradouro público.
Dá denominação de Edmo Zarife ao Centro de Informações Turísticas (Centro de Turismo).
Dá denominação de Praça da APAE à área pública situada entre Duas Pedras e Jardim Ouro Preto.
Atribui a denominação de Estrada da Fruteirinha ao logradouro público especificado.
Altera a Lei Municipal nº 3.548, de 05 de fevereiro de 2007,para revogar a alínea "c" do inciso I do Parágrafo 1º do art. 3º.
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 4.582, de 02 de outubro de 2017.
Altera a Lei Municipal n° 3.468, de 05 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a limpeza de terrenos urbanos baldios, e dá outras providências.
Veto parcial aposto à Lei Municipal nº 4.764 - Projeto de Lei nº 451/18 - Regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede e dá outras providências.
Dá denominação de Praça Pastor Ismael Gomes de Souza a logradouro público.
Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Friburgo para o período de 2021/2024, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento fiscal, no valor de R$ 2.761.009,36 (dois milhões, setecentos e sessenta e um mil, nove reais e trinta centavos), ao Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 95/15 e dá outras providências.
Estabelece os subsídios dos Vereadores do Município de Nova Friburgo para a Legislatura 2021/2024, e dá outras providências.
Dá denominação de Marco Antonio Gripp ao Campo de Grama Sintética do bairro Catarcione.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h13 · Norma mais recente da lista: 18/12/2020