Legislação municipal · Nova Friburgo (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a instituição do “Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho” no Município, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher.
Dá denomina de Antônio Luiz Tardem à Quadra Poliesportiva de Baixada de Salinas.
Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Vale do Cedro para Rua Albert Julius Schneider.
Cria a Galeria das Mulheres Vereadoras, denominada Galeria 08 de Março, na Câmara Municipal de Nova Friburgo.
Regulamenta a concessão de revisão geral anual ao funcionalismo público municipal, na forma do art. 37, X, da Constituição Federal e do art. 57, X e § 7º, da Lei Municipal nº 4.637, de 12 de julho de 2018 – Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo, bem como fixa o índice de reajuste para o exercício de 2023.
Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e dá outras providências.
Altera os artigos 8º e 9º da Lei Municipal nº 3.400, de 2004 de 15 de junho de 2004, que dispõe sobre Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Friburgo, e sobre a organização de sua entidade gestora e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 79/2013 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Friburgo para o exercício financeiro de 2023.
Dispõe sobre estabelecimento do Programa de Incentivo às Microcervejarias Artesanais no âmbito do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Institui Auxílio Emergencial Rural para as famílias atingidas por desastres naturais, no Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.852/2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de fonte de recurso com o código 170500000028 e rubrica de receita vinculada ao recebimento de receitas oriundas da Cessão Onerosa do Bônus da Assinatura do Pré-Sal, junto ao Orçamento em vigor do município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções às entidades que menciona, relativamente ao exercício de 2023, e dá outras providências.
Cria vagas de cargos de provimento efetivo para suprir a demanda da administração pública, autoriza a realização de concurso público, e dá outras providências.
Autoriza o Vice-Prefeito do Executivo Municipal a tirar licença para assumir cargo no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Altera o inciso IX do art. 56 da Lei Orgânica Municipal – Lei Municipal nº 4.637/2018, e dá outras providências.
Autoriza o Vice-Prefeito do Executivo Municipal a tirar licença para assumir cargo no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de carros, motos, bicicletas e objetos antigos Escaravelhos da Serra.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h08 · Norma mais recente da lista: 07/03/2023