Legislação municipal · Nova Friburgo (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralisação e dá outras providências.
Dispõe sobre a ampla divulgação da legislação em vigor para conhecimento da população e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo nos corredores, recepções e áreas de livre circulação do hospital público, unidades básicas de saúde, estratégias de saúde e em todas as unidades relacionadas à saúde pública no Município de Nova Friburgo.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover alterações no Plano Plurianual – PPA 2022/2025 (Lei Municipal 4.843/2021) e na Lei Orçamentária Anual – LOA 2023 (Lei Municipal 4.925/2022) para fins de inclusão do Fundo Especial da Administração Fazendária e Tributária Municipal (FEAFTAM), e dá outras providências.
Institui o selo turístico denominado "Amigo do Turismo", no âmbito do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Concede a Medalha Desportiva Swian Zanoni á Manoel Pinto de Faria.
Aprova as Contas de Governo do exercício financeiro de 2021 do Município de Nova Friburgo.
Cria o Dia Municipal da Arte - Felga de Moraes.
Dispõe sobre a criação e funcionamento do Canil da Guarda Civil Municipal de Nova Friburgo e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 124, de 28 de setembro de 2018 - Código Tributário do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Considera como Utilidade Pública Municipal a Cooperativa dos Usuários do Centro de Abastecimento Presidente Médici Ltda. (COOPFEIRA-NF).
Concede a Medalha Mulher Cidadã Heloneida Studart à Nair Abicalil de Moura.
Concede a Medalha Mulher Cidadã Heloneida Studart à Penha Faria da Cunha.
Concede a Medalha Mulher Cidadã Heloneida Studart a Maya Veronese Marçal Calvignac.
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos na Câmara Municipal de Nova Friburgo
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Friburgo, da Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Câncer, e dá outras providências.
Indica os profissionais à homenagem “Medalha de Mérito Desportivo Swian Zanoni”, relativos ao ano de 2023.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.872, de 19 de abril de 2022, e dá outras providências.
Institui o Fundo Especial da Administração Fazendária e Tributária Municipal (FEAFTAM) no âmbito do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Institui no âmbito do Município de Nova Friburgo o Dia do Desapego Consciente, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h25 · Norma mais recente da lista: 02/05/2023