Legislação municipal · Nova Friburgo (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa e espiritual por meio de capelania nos hospitais de Nova Friburgo e dá outras providências.
Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 2.292, de 04 de agosto de 1989, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Nova Friburgo, o Programa Bolsa Atleta, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Semana Católica no âmbito do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Dispõe sobre o Processo Legislativo Eletrônico no âmbito do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal
Autoriza o Poder Executivo a adotar os atos necessários à concessão dos serviços públicos municipais de transporte coletivo, e dá outras providências.
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Friburguense a Sociedade Musical Beneficente Euterpe Lumiarense.
Institui, como Patrimônio Público Cultural e Religioso, a Procissão pelo Dia de Corpus Christi e a Confecção de Tapetes no Município de Nova Friburgo.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.884, de 27 de junho de 2022, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.883, de 27 de junho de 2022, e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 131, de 16 de dezembro de 2019, de modo a estabelecer uma regulamentação para os lotes provenientes de parcelamentos de solo aprovados ou protocolados anteriormente à publicação da supramencionada Lei Complementar e os situados em áreas periurbanas, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a instituir a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Abandono Afetivo de Pessoas Idosas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Dia da Pessoa Trancista.
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Friburguense a Sociedade Musical Beneficente Campesina Friburguense.
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Friburguense o Grêmio Recreativo Escola de Samba Globo de Ouro, Bloco de Enredo Unidos do Imperador, Bloco de Enredo Raio de Luar e Bloco de Enredo Bola Branca.
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Friburguense a Sociedade Musical Beneficente Euterpe Friburguense.
Institui o Programa “Concilia Nova Friburgo”, com medidas de desoneração visando o aumento de arrecadação, regularização fiscal por parte dos munícipes e diminuição do acervo de ações de execução fiscal, e dá outras providências.
Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralisação e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h09 · Norma mais recente da lista: 16/08/2023