Legislação municipal · Miguel Pereira (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.819.457,14, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Regulamenta a Lei nº 4.516, de 19 de junho de 2026, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.819.457,14, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.591.800,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.000,00, em favor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 399.505,82, em favor do Fundo Municipal de Educação.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 168.987,00, em favor do Fundo Municipal de Educação.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 73.400,00, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 456.449,50.
Regulamenta a lei nº 4.514, de 12 de junho de 2026, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 199.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habitação.
Regulamenta a Lei nº 4.513, de 12 de junho de 2026, autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 800.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Regulamenta a Lei nº 4.512, de 12 de junho de 2026, autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Regulamenta a Lei nº 4.511, de 12 de junho de 2026, autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Regulamenta a Lei nº 4.510, de 12 de junho de 2026, que autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 500.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 199.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habitação”. – Emenda Parlamentar n° 202637560001.
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 800.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. – Emenda Parlamentar nº 27870001.
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. – Emenda Parlamentar nº 40260001.
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. – Emenda Parlamentar nº 39630006.
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 500.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. – Emenda Parlamentar nº 71200003.
Dispõe sobre a cassação do mandato do vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca, nos termos do Processo Político-Administrativo n° 113/2026, observado o procedimento do art. 5° do Decreto-Lei n° 201, de 27 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
Autoriza a doação de bem imóvel ao Estado do Rio de Janeiro para implantação de conjunto habitacional no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h18 · Norma mais recente da lista: 19/06/2026