Legislação municipal · Miguel Pereira (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova as Contas do Prefeito Municipal relativas ao exercício de 1957.
Abre o crédito especial de Cr$ 339.435,90.
Abre o crédito suplementar de Cr$ 517.500,00.
Autoriza doação ao Governo do Estado de uma área de terras.
Referenda o Decreto nº 22 de 02/05/58.
Abre o crédito especial de Cr$ 16.624,70.
Abre o crédito especial de Cr$ 150.000,00.
Autoriza a criação do Cargo de Motorista Padrão "J".
Autoriza concessão de impostos aos Hoteleiros.
Obriga os proprietários no perímetro urbano do município a construírem calçadas, muros ou muretas completas na frente dos terrenos baldios e casas residenciais de suas propriedades.
Referenda o Decreto nº 11 de 01/02/58.
Referenda o Decreto nº 12 de 06/02/58.
Autoriza a permuta de terras.
Abre o crédito especial de Cr$ 800.000,00.
Abre o crédito especial de Cr$ 54.730,80.
Autoriza a criação do Adicional do Abate de Gado.
Concede Subvenção ao Ginásio Gratuito Miguel Couto Filho.
Concede Subvenção ao Ginásio Gratuito de Miguel Pereira.
Abre o crédito especial de Cr$ 122.400,00.
Dispõe sobre reclassificação do Oficial Legislativo.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h41 · Norma mais recente da lista: 31/07/1958