Legislação municipal · Miguel Pereira (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede subvenção mensal de Cr$ 1.000,00 ao Miguel Pereira Atlético Clube.
Autoriza a criação da Diretoria de Saúde Pública Municipal.
Abre o crédito especial de Cr$ 10.000,00.
Concede abatimento de 50% na Dívida Ativa.
Autoriza assinatura de Convênio com o IBGE.
Considera de Utilidade Pública a Fundação "Miguel Pereira".
Autoriza alteração da Tabela 18 do Código Tributário.
Concede ajuda de custas as professoras que lecionam em escolas fora da sede dos distritos.
Autoriza a criação de Cargo de Motorista da Prefeitura Municipal.
Abre o crédito especial de Cr$ 650.000,00.
Autoriza doação de terra ao Governo do Estado.
Autoriza aquisição de máquinas rodoviárias.
Abre o crédito suplementar de Cr$ 438.000,00.
Abre o crédito especial de Cr$ 100.000,00.
Autoriza a criação de 12 cargos de Professor Padrão "A".
Autoriza a prorrogação de 60 dias para o pagamento sem multa do Imposto Territorial Urbano.
Autoriza a criação do cargo de Bibliotecário Padrão "J".
Aprova as Contas do Prefeito Municipal relativas ao exercício de 1956.
Abre o crédito especial de Cr$ 107.874,20.
Autoriza a assinatura de Termo de Acordo com o S.V.O.P.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h05 · Norma mais recente da lista: 22/11/1957