Legislação municipal · Miguel Pereira (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Destina verba para efetuar o calçamento da Rua Luiz Pamplona.
Destina verba para atender ao calçamento da rua Dr. Ozório de Almeida, em Governador Portela.
Destina verba para a reconstrução de parte do muro do cemitério de Governador Portela.
Destina verba para a reconstrução de parte do muro do cemitério de Arcádia.
Autoriza isenção de taxas para a Sociedade de Difusão Cultural Trindade.
Autoriza permuta de terras.
Cria o Adicional Hospitalar.
Institui a data de 2 de julho ao invés da de 23 de dezembro, considerada por Lei ponto facultativo.
Isenta do pagamento dos impostos de Licença e Indústrias e Profissões, relativos ao exercício de 1959, o Serviço de Alto-falantes do Grêmio "Machado Filho", sediado em Governador Portela, neste Município.
Cria o cargo de Diretor de Turismo, Agricultura e Saúde.
Isenta de multas do Imposto de Industrias e Profissões por 30 dias.
Isenta de multas do Imposto de Industrias e Profissões por 30 dias.
Autoriza isenção de multas.
Referenda o Decreto nº 28 de 01/11/58.
Autoriza a criação da Tabela Numérica do Posto de Puericultura.
Abre o crédito suplementar de Cr$ 363.500,00.
Cancela Dívida Ativa.
Denomina Rua Antonio Roque de Carvalho.
Fixa subsídios de Prefeito e Vereadores para a próxima legislatura.
Dispõe sobre reclassificação do Oficial Legislativo.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h05 · Norma mais recente da lista: 10/04/1959