Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ)
Fixa subsídios de Prefeito e Vereadores para a próxima legislatura.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de agosto de 1958
Autoria: Darcy Jacob Mattos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 45, de 04 de maio de 1962Altera a Resolução nº 10 de 5 de setembro de 1958.