Legislação municipal · Miguel Pereira (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre o crédito especial de Cr$ 180.000,00.
Abre o crédito especial de Cr$ 24.366,30.
Autoriza a doação de uma área de terras à Campanha Nacional de Educandários Gratuitos.
Denomina Rua Paulo Gomes de Oliveira.
Autoriza crédito para pagamento ao Sr. João da Silveira Duarte.
Ratifica o Decreto Executivo Municipal nº 3 de 9 de março de 1957.
Considera de utilidade pública a Sociedade Musical 15 de Novembro.
Autoriza a doação a Secretaria de Agricultura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Departamento de Assistência Econômica à Lavoura, um terreno na zona urbana de Miguel Pereira e pertencente a Municipalidade.
Denomina Rua Professor Torres Homem.
Abre o crédito especial de Cr$ 12.500,00.
Abre o crédito especial de Cr$ 18.000,00.
Isenta de impostos a viúvas de ex-prefeitos de Miguel Pereira.
Considera de utilidade pública a Sociedade Musical de Miguel Pereira.
Considera de utilidade pública o Centro Juvenil São Carlos.
Abre o crédito especial de Cr$ 687.281,60.
Considera de utilidade pública, o "INTERNATO RAINHA DO MUNDO".
Aprova as Contas do Prefeito Municipal relativas ao exercício de 1958.
Autoriza ajuda de custas as professoras.
Aprova o Código de Obras Municipal.
Autoriza a liberação da promoção, pelo Executivo, da organização e estabelecimento de feiras-livres, nas sedes dos 1º e 2º Distritos deste Município.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h06 · Norma mais recente da lista: 18/09/1959