Legislação municipal · Miguel Pereira (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera horário de funcionamento da Câmara Municipal.
Denomina Rua Adélia Dias.
Cria Feriados Municipais.
Cria o cargo de "Office-Boy".
Autoriza a locação do Prédio onde funciona a Câmara Municipal.
Abre o crédito especial de Cr$ 2.889,90.
Abre o crédito especial de Cr$ 90.000,00.
Autoriza Pista Livre na RJ-17.
Isenta de multa de impostos e taxas.
Aprova o Plano Urbanístico do 2º distrito.
Abre o crédito especial de Cr$ 34.000,00.
Abre o crédito Suplementar de Cr$ 630.000,00.
Isenta de imposto predial pelo período de de três (3) anos, todas as novas construções que iniciarem dentro de um ano.
Altera o artigo 11º da Deliberação nº 97, de 14 de novembro de 1958.
Abre o crédito especial de Cr$ 3.890,00.
Autoriza a doação de uma área de terras à Sociedade Musical de Miguel Pereira.
Autoriza a escrituração no Diário da Municipalidade.
Imposto Progressivo, conforme Deliberação nº 136.
Autoriza a doação de uma área de terras à Legião Brasileira de Assistência.
Abre o crédito suplementar de Cr$ 406.500,00.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h06 · Norma mais recente da lista: 31/03/1960