Legislação municipal · Miguel Pereira (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Considera de utilidade pública o "Centro Espírita Joana D'arc, Amor e Luz ".
Considera de utilidade pública o "Miguel Pereira Atlético Clube".
Considera de utilidade pública o núcleo nº 70 da LBV.
Denomina "Travessa Darcy Trajano".
Abre o crédito especial de Cr$ 28.145,00.
Abre o crédito especial de Cr$ 1.900,00.
Abre o crédito especial de Cr$ 16.666,00.
Autoriza compra de Trator Rodoviário.
Autoriza pagamento de Abono Provisório para Funcionário Municipal.
Abre o crédito especial de Cr$ 210.000,00.
Abre o crédito suplementar de Cr$ 1.371.000,00.
Autoriza a doação de Sepultura Perpétua.
Abre o crédito especial de Cr$ 5.000,00.
Abre o crédito especial de Cr$ 20.000,00.
Autoriza empréstimo da Prefeitura Municipal com o Banco do Estado no valor de C$ 500.000,00.
Altera a Tabela nº 17 do Código Tributário Municipal.
Referenda o Decreto nº 50 de 19 de maio de 1960.
Aprova as contas e o balanço da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, referentes ao exercício de 1959.
Altera a Deliberação nº 24 de 21 de dezembro de 1956. Transfere a Biblioteca Municipal.
Autoriza Convênio com o Governo do Estado.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h25 · Norma mais recente da lista: 25/11/1960