Legislação municipal · Miguel Pereira (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova as contas e o balanço da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, referentes ao exercício de 1960.
Denomina Av. Conde Pereira Carneiro.
Denomina bairro Governador Roberto Silveira.
Denomina Parada Roberto Silveira.
Abre o crédito especial de Cr$ 342.834,60.
Abre o crédito suplementar de Cr$ 269.956,40.
Autoriza auxílio a construção da Torre de Televisão.
Abre o crédito especial de Cr$ 1.133,10.
Abre o crédito especial de Cr$ 59.200,00.
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1961.
Abre o crédito especial de Cr$ 10.800,00.
Autoriza a doação de Sepultura Perpétua.
Autoriza a doação de terras a "Grande Loja do Estado do Rio de Janeiro".
Altera o valor da Taxa Hospitalar para 6%.
Autoriza Concessão de auxílio.
Abre o crédito especial de Cr$ 177.467,80.
Abre o crédito especial de Cr$ 9.466,00.
Abre o crédito especial de Cr$ 300.000,00.
Abre o crédito suplementar de Cr$ 620.400,00.
Denomina Rua Geraldino Fraga.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h16 · Norma mais recente da lista: 14/04/1961