Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ)
Autoriza a doação de uma área de terras à Campanha Nacional de Educandários Gratuitos.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de julho de 1959
Autoria: Adalmar Corrêa da Silva
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Deliberação nº 199, de 22 de agosto de 1961Altera a Deliberação nº 131, de 19 de agosto de 1959.