Legislação municipal · Miguel Pereira (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 445.000,00, em favor do fundo Municipal de Saúde.
Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da Prefeitura municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 7.443,02.
Regulamenta a Lei nº 4538, de 25 de setembro de 2026 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.476.804,35.
Regulamenta a Lei nº 4539, de 25 de setembro de 2026 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.166.728,51.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.166.728,51.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.476.804,35.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.258.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Regulamenta a Lei nº 4537 de 22 de setembro de 2026 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 890.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 890.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 67.652,09.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 342.220,00, em favor do Fundo Municipal de Educação.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 114.612,00, em favor do Fundo Municipal do Idoso.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 150.000,00, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 13.000,00.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 22.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 284.758,05, em favor do MP – PREVI.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 109.000,00, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 549.000,00.
Dispõe sobre a interdição de logradouro público para realização do Desfile Cívico 2026.
Altera dispositivo do Decreto n.º 7.868, de 21 de agosto de 2026, que dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a tramitação do processo administrativo no âmbito do município de Miguel Pereira.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h38 · Norma mais recente da lista: 28/09/2026