Legislação municipal · Miguel Pereira (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Proteção e Cuidado de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Revoga o Decreto que menciona.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 692.888,28.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 919.457,14, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 60.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 11.880,00.
Regulamenta a Lei nº 4541, de 06 de outubro de 2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 961.561,92.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 961.561,92.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 245.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 343.100,00, em favor do Fundo Municipal de Educação.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 320.000,00.
Regulamenta a Lei n° 4540, de 2 de outubro de 2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.101.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.101.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 50.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
Concede Título de Cidadão Miguelense a Jonas Gonçalves Pereira.
Concede Título de Cidadão Miguelense a Alvarenga Junior.
Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Douglas Peres Monteiro.
Autoriza a viagem dos vereadores Evandro Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin e Marcos Eli Malho a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município, e dá outras providências.
Autoriza a viagem dos vereadores Cristiano Maia Arantes, Diego Coelho Silveira Soares Rocha e Mauro Celso Pereira dos Santos a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h07 · Norma mais recente da lista: 16/10/2026